Ofício circular dos secretários estaduais da Administração, Paulo César Benfica Filho, e da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, pede que todos os setores de recursos humanos da administração estadual comuniquem os servidores sobre a obrigatoriedade de abertura de conta no BRB para o pagamento dos salários.
“Solicitamos aos órgãos integrantes da Administração que comuniquem aos seus respectivos servidores sobre a necessidade de abrirem conta bancária no BRB, para viabilizar o recebimento de seus vencimentos. O procedimento de abertura e manutenção da conta é gratuito e pode ser feito por meio digital pelo próprio servidor, e não deve ensejar em quaisquer prejuízos aos administrados. Ressaltamos que a abertura da conta não é facultativa, sendo condição obrigatória para o recebimento regular dos proventos”, frisa o documento.
No ofício, os secretários asseguram que o servidor não terá qualquer prejuízo.
Porém, o Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins) questiona sobre a obrigatoriedade e ressalta que o servidor não pode ter qualquer dificuldade para realizar a portabilidade caso queira fazer isso.
“Essa obrigatoriedade é muito questionável. Além disso, é bom ressaltar que o governo tirou a folha de pagamento de um banco presente em todo o país e passou para uma instituição de Brasília, que somente agora começa instalar algumas agências no Estado. Estamos muito atentos e preocupados, pois o servidor não pode ter atendimento prejudicado. Peço que o governo não dificulte a portabilidade”, concluiu o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, ao ressaltar que o BRB deve solucionar os problemas de falhas no aplicativo urgentemente.
Na circular dos secretários, é passado um manual sobre como abrir a conta no banco.
Confira abaixo o ofício circular do governo do Estado na íntegra.
